Casa do Outeiro
Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Esta política explica como a Casa do Outeiro recolhe, utiliza e protege os dados pessoais que nos fornece, nomeadamente através do formulário de reservas do nosso site, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:
- Nome: Maria Adelaide de Jesus Vieira Azevedo
- Morada: Rua do Casalinho nº 3, 4640-386 Campelo e Ovil — Baião
- Email: casadoouteirobaiao@gmail.com
- Telefone: (+351) 923 388 186
2. Dados Pessoais Recolhidos
Quando preenche o formulário de reservas do nosso site, podemos recolher os seguintes dados:
- Nome
- Endereço de email
- Número de telefone (quando fornecido)
- Datas de entrada e saída pretendidas
- Número de pessoas
- Mensagem ou observações (quando fornecida)
3. Finalidade do Tratamento
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para a gestão de pedidos de reserva e para comunicação com os hóspedes — nomeadamente confirmação de disponibilidade, esclarecimento de dúvidas e organização da estadia. Não são utilizados para fins de marketing sem o seu consentimento explícito.
4. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases legais: o seu consentimento, dado ao submeter o formulário de reservas; a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais a seu pedido, no âmbito do processo de reserva; e o cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade de alojamento local, nomeadamente o registo de hóspedes.
5. Prazo de Conservação dos Dados
- Dados associados a reservas efetivamente concretizadas são conservados durante 5 anos, para cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
- Dados de contactos que não resultem numa reserva são conservados durante 6 meses, findos os quais são eliminados.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, tem o direito de, a qualquer momento:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Solicitar a sua retificação
- Solicitar o seu apagamento
- Solicitar a limitação do tratamento
- Opor-se ao tratamento
- Solicitar a portabilidade dos seus dados
Pode exercer estes direitos a qualquer momento contactando-nos através do email casadoouteirobaiao@gmail.com.
7. Cookies e Preferências do Site
Este site não utiliza cookies de rastreio ou publicidade. É guardada apenas localmente, no seu navegador, a preferência de idioma escolhida (Português/Inglês), que não é partilhada com terceiros nem transmitida ao responsável pelo tratamento.
8. Violação de Dados Pessoais
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades dos titulares, o responsável pelo tratamento notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas após ter conhecimento da violação, nos termos da legislação aplicável.
9. Autoridade de Controlo
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Av. D. Carlos I, 134, Lisboa
- Email: geral@cnpd.pt
- Website: www.cnpd.pt
10. Contacto para Exercício de Direitos
Para qualquer questão relacionada com esta política ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de: casadoouteirobaiao@gmail.com
11. Atualizações a esta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.
Última atualização: setembro de 2026.